data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 9 anos | Imprimir Imprimir
Belmonte tem que seguir várias exigências para conseguir financiamento do DESENBAHIA.
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Prefeita Alice defendendo a necessidade do financiamento junto ao DESENBAHIA para o município.

Belmonte vive hoje uma grande polêmica que só será resolvida na próxima segunda-feira (10/08). Estamos falando do pedido de autorização feito pela Prefeita Alice Maria para que a Prefeitura Municipal de Belmonte contraia um financiamento de R$ 5.500.000,00 junto ao DESENBAHIA para ser investido em infraestrutura em Boca do Córrego, Santa Maria e Barrolândia.

A oposição vem atacando a proposta do executivo, se preocupa com o auto valor da operação e acusa a atual gestão de querer endividar assustadoramente o município. A oposição tem razão em se preocupar, mas existem critérios previstos em lei que o gestor tem que seguir para que essas suposições não virem realidade e o não cumprimento dessas exigências pode virar punição para a atual gestão por improbidade administrativa. São esses critérios que mostraremos logo abaixo:

O primeiro critério que é observado é a Receita Corrente Liquida (RCL) do município. A RCL é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. De acordo ao art. 3º inciso II da Resolução nº40 do Senado Federal, para os municípios a Dívida não poderá exceder a 1,2 vezes a receita corrente líquida. Vejamos o quadro abaixo da dívida atual da Prefeitura de Belmonte fornecido pelo setor de contabilidade da atual gestão:

tabela-desenbahiaBelmonte no primeiro quadrimestre (acumulado) teve uma Receita Corrente de R$48.661.351,51 e, como mostra o quadro acima, a cidade tem uma Dívida Corrente de R$46.504.969,93 que vem de governos anteriores. Diante do que está exposto na lei, o município tem um teto de segurança de endividamentos de R$58.393.621,81. Veja como fica a situação abaixo:

Receita Corrente Líquida acumulada = R$48.661.351,51
Limite máximo de endividamento=============== R$58.393.621,81
Saldo atual da Dívida Consolidada============= R$46.395.762,40
Diferenças================================ R$11.997.859,41
Empréstimo estimado ======================= R$5.500.000,00
Saldo após empréstimo ==================== R$6.497.859,41

Diante do exposto, cai por terra a tese de que o município pode quebrar,já que, mesmo o poder executivo conseguindo o financiamento, ainda sobraria uma boa margem de segurança. O município também não tem registro negativo no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ou seja, a grosso modo, o município está com o nome limpo no serviço que se assemelha ao SPC/SERASA do cidadão comum e nesse critério a Prefeitura de Belmonte está cumprindo as suas obrigações financeiras.

Outro ponto de controle é a tabela de preços das obras. O DESENBAHIA exige que os projetos e os custos devem seguir os critérios do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) para serem aceitos. O SINAPI, que tem gestão compartilhada entre a Caixa Econômica e o IBGE, busca, dentro de pesquisas, delimitar os custos totais das obras, evitando assim o superfaturamento. Para se ter uma ideia, esse índice é tão rigoroso que delimita até o lucro da empresa que executará a obra.

Depois de cumprido todas essas exigências e com o aval da Câmara de Vereadores, o projeto das obras será enviado para o DESENBAHIA e passará por uma avaliação técnica para ser aprovado ou não. A Prefeita Alice ainda terá que enfrentar a fiscalização do Tribunal de Contas, dos vereadores e da oposição que estarão prontos para denunciar caso haja alguma irregularidade.

Como vimos, o sistema de controle é rigoroso e basta só a oposição e os vereadores exercerem o seu papel de fiscalização. Salientamos também que o que está em jogo é o bem-estar das comunidades do interior e não se pode deixar que a politicagem e as picuinhas prejudiquem a população. Porque o medo de alguns setores da oposição não é o endividamento, e sim, o que as obras renderão de votos para a atual prefeita. Será que a política é mais importante do que a melhoria da comunidade? Essa é a pergunta que cada belmontense deve se fazer.