Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 10 anos |  Imprimir

Nesta quinta-feira (21/05) foi realizado na sede do 8º Batalhão de Porto Seguro uma palestra do Programa Caravana Detran com o objetivo de atualizar o efetivo da Policia Militar da Costa do Descobrimento sobre as questões da Legislação de Trânsito do país. Estiveram presentes soldados e oficiais que atuam nas cidades de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Belmonte e os mesmos tiraram várias dúvidas. O Cabo Edmundo, que conduziu o evento, começou a palestra colocando que o policial não tem que ter medo de agir porque ele é a autoridade presente na situação. O mesmo colocou que é preciso muita calma e que o policial não deve ser violento, mas tem que agir da forma adequada para não ser desacatado usando a força necessária se possível. “Não importa se é uma pessoa importante, um político ou um juiz. A autoridade é o policial que, se agir dentro da lei, não precisa temer represálias.” – Comentou Cabo Edmundo.

A primeira questão levantada foi a situação da municipalização do trânsito. O Cabo Edmundo, desmistificou vários pontos sobre esse tema. Ele explicou que a municipalização não tira a autoridade da Policia Militar de agir no trânsito e que a principais atribuições dos agentes municipais é a parada e circulação das vias e que cabe à Policia Militar a verificação dos documentos e equipamentos do veículos. Outro ponto de importância explicado é que sempre os agentes de trânsito precisarão do apoio da Policia Militar e que as atribuições não competem, e sim, se completam. O Cabo Edmundo ainda explicou que a atribuição de fiscalização do trânsito é do estado e que o município só pode agir se tiver um convênio firmado com o estado.

Outro ponto revelado pelos policiais foi a ação que se deve tomar nas situações de retiradas de veículos por pessoas habilitadas. Os policiais informaram que já ocorre uma industrialização do trânsito onde mototaxistas da cidade cobram para retirar os veículos que são retidos em blitz por falta de habilitação do condutor. Segundo eles, já tiveram casos em que a mesma pessoa chegou a vir várias vezes retirar veículos da blitz. O Cabo Edmundo informou que não é contra a lei o indivíduo efetuar esse tipo de atividade, mas que, o policial pode negar entregar o veículo a esse condutor e pedir para que o dono do veículo procure outra pessoa habilitada. Bastando que, tudo seja constado no ato do registro da infração.

Os policiais também abordaram o problemas das motocicletas apelidadas de “cinquentinha”. Os policiais perguntaram porque motivo essas motos não precisam ser emplacadas e como agir nesses casos. O palestrante informou que essas motos não são emplacadas é porque elas tem um preço muito baixo e se constatou que com o passar do tempo o IPVA acabaria ficando muito elevado e inviabilizaria o registro desses veículos. Com vista nisso, o estado passou a atribuição de registrar esses veículos para o município. O Cabo Edmundo explicou que essa situação não quer dizer que o dono desses veículos podem andar como quiser. Os proprietários das “cinquentinhas” são obrigados a serem habilitados e andarem com a nota fiscal do veículo e que o desrespeito a essas regras cabe a apreensão do veículo.

Os policiais ainda tiveram uma aula de como preencher um Auto de Infração de Trânsito (AIT). As informações foram disponibilizadas passo-a-passo e muitas dúvidas foram tiradas quanto ao preenchimento do importante documento.

Outro ponto abordado pelos policias foi com relação aos veículos novos. Os policiais relataram que existem em Porto Seguro pessoas que compram carros novos e ficam transitando com eles pela cidade sem emplaca-los. O Cabo Edmundo comentou que o proprietário de um carro novo tem 15 dias para transitar da concessionária para a sua residência e dela para a CIRETRAN para o devido registro e que a Legislação de Trânsito dá o prazo de 30 dias para que seja efetuado esse registro e depois desse tempo o proprietário está passível de multa. O cabo ainda informou que esses veículos só podem transitar no período em que a CIRETRAN está em funcionamento e, se o mesmo estiver nas ruas em horário em que o órgão não funciona, os policiais podem apreendê-lo. Também foi colocado que esses veículos só podem viajar para outra cidade sem o emplacamento se estiver uma autorização do DETRAN, que essa autorização tem o horário e a data da viagem e que sua validade chega ao final quando o condutor chega ao seu destino.

Todos os policiais gostaram da palestra e tiraram diversas dúvidas sobre o trabalho no trânsito. Também marcaram presença ao evento o Tenente Coronel Valter Serpa, comandante do 8º Batalhão e o Major Genésio Luide, diretor do DETRAN e os dois comentaram sobre a importância da iniciativa e que o conhecimento sempre tem que ser disseminado com o objetivo de termos sempre policiais preparados para agir em suas atribuições.