Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 11 anos |  Imprimir

Parecer do promotor eleitoral Maurício Magnavita afirma que houve abuso de poder econômico na campanha de Cláudia Oliveira e Beto Axé Moi, atual prefeita e vice de Porto Seguro. Posição do Ministério Público é parte de ação de investigação eleitoral movida pelo segundo colocado nas eleições, Lúcio Pinto. Mas a decisão cabe ao juiz eleitoral. Uma sentença de primeira instância não é definitiva e em caso de cassação os réus ainda têm direito a recursos em Salvador e Brasília.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Porto Seguro, em parecer do promotor Maurício Magnavita, considerou que a então candidata e atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), assim como o vice Beto Axé Moi e o marido dela, Robério Oliveira, na época prefeito de Eunápolis, “utilizaram de instrumentos de propaganda eleitoral configuradores do abuso do poder econômico, além de vedados pela legislação eleitoral”, durante a campanha de 2012.

O parecer faz parte do pedido de investigação judicial eleitoral feito pela coligação “Para Mudar Porto Seguro Agora”, do candidato a prefeito Lúcio Pinto (PMDB), segundo colocado nas urnas, que alegou abuso de poder econômico e financeiro, abuso de poder político e administrativo – em razão dos postos de autoridade assumidos por Cláudia, então deputada estadual, e por Robério, então prefeito de Eunápolis -, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação, proporcionada pelo poderio econômico que estava disponível como ferramenta de captação ilícita do voto.

Diante disso, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela “procedência dos pedidos para declarar a inelegibilidade dos demandados, bem como a existência de fraude ao pleito eleitoral”, além de cassar o diploma da investigada Cláudia Oliveira, anulando-se o mandato eletivo, estendendo os efeitos e sanções para o seu vice”.

FATOS

No parecer do Ministério Público Eleitoral, datado de 8 de outubro deste ano, são relacionados diversos fatos que configuraram abuso eleitoral, entre eles:

1 – A utilização em praça pública, e antes do dia 7 de outubro de 2012, de um caminhão com um telão veiculando, antes e depois de comícios e passeatas, show artístico gravado da Banda Chiclete com Banana;

2 – Utilização de carros de propaganda política não relacionados na prestação de contas;

3- Distribuição de bebidas nos comícios e passeatas;

4 – Promessa de show com a Banda Chiclete com Banana após a vitória dos réus;

5 – Utilização de trios elétricos e carros de som nas passeatas e comícios;

6 – Transporte de pessoas para participarem das caminhadas e comícios dos dois primeiros réus;

7 – Distribuição de camisas da campanha política, bem como utilização de festas do município de Eunápolis como campanha política dos investigados.

CHICLETE
Para o promotor, a ligação de Robério e Cláudia, proprietários de trio elétrico, com a banda Chiclete com Banana beneficiou a campanha da atual prefeita, “o que, de fato, findou por lhe proporcionar uma conquista significativa de votos, mediante, advirta-se, plena oferta de diversão ao público, em detrimento e burla das regras eleitorais e que se consubstanciou em verdadeiro abuso de poder econômico”.

“Cerca de quatro mil eleitores se divertiam gratuitamente e estavam à mercê das abordagens eleitoreiras dos investigados, como bem demonstram as fotos e filmagens inclusas. Tudo favorecido pela vasta gama de recursos aplicados em eventos absolutamente vedados no campo da disputa eleitoral”, destaca o promotor.

Ainda de acordo com o MPE, fotos e filmagens evidenciam a maciça propaganda eleitoral então veiculada, em favor de Cláudia e Beto Axé Moi, sempre vinculando a Banda Chiclete com Banana com a vitória dos investigados na eleição 2012.

TELÕES
Com relação à instalação de telões em comícios e nos inícios e términos de caminhadas, “a retransmissão de shows gravados da Banda Chiclete com Banana nesses telões e durante atos eleitorais dos investigados configura ilícito eleitoral”.

O promotor Maurício Magnavita também afirma que “o alto nível artístico da apresentação feita por mega telões, comprova significativo custo financeiro e econômico, revelador abuso de poder.

O MPE constatou ainda “a utilização abusiva do poder político do casal Robério e Cláudia Oliveira, bem como a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, através de pesquisas eleitorais irregulares, utilização de festejo na cidade de Eunápolis para divulgação eleitoral dos investigados, participação ostensiva do então prefeito de Eunápolis e atual secretário para assuntos Institucionais de Porto Seguro na campanha das eleições 2012”.

Por Barbara Martau