Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 12 anos |  Imprimir

O período do Defeso do Camarão começou nesta segunda-feira (1º) na Bahia. De acordo com a Instrução Normativa Nº 14, fica proibida a pesca dos crustáceos do tipo rosa, sete barbas e branco, até o dia 15 de maio. Pessoas físicas ou jurídicas que possuam estoque têm até a sexta (5) para informar às unidades do Ibama. O período também proíbe o uso de redes de arrasto e sobre-saco para captura de camarões marinhos. Os infratores serão punidos de acordo com a Legislação Ambiental. A multa para o crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20, por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença, além de os infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurado pelo Ministério Púbico Federal.