Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 12 anos |  Imprimir

A população pode fazer denúncias de irregularidades de qualquer natureza nas eleições deste ano ou  mesmo fora do período eleitoral por meio do portal da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, neste link: http://www.pre.prba.mpf.gov.br/pre-ba-1/como-denunciar

As denúncias podem se referir a qualquer irregularidade cometida. Para fazer o registro, o cidadão deve, primeiro, identificar o ato de corrupção eleitoral, obter provas, sejam elas por meio de testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras.

Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso de propaganda eleitoral, cujas irregularidades são averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares.