Categoria: Colunas |   Postado por pr.sergio há 15 anos |  Imprimir

Estamos à porta da consulta publica onde o Ministério do Meio Ambiente irá consultar a população belmontense sobre a formação do Parque Nacional e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piaçava. A consulta pública é uma exigência legal conforme Decreto n. 4.320/02 para a criação de uma Unidade de Conservação. O objetivo apresentado pelo Ministério é de preservar e recuperar ambientes naturais com extrema relevância socioambiental na Costa do Descobrimento.

Sobre o Parque e a Reserva:

Parque Nacional de Belmonte – 38.882 hectares. É uma área de conservação de proteção integral. As áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e indenizadas. Neste tipo de Unidade de conservação não é possível a instalação de nenhum investimento do tipo hoteleiro, empresa, ou qualquer outra coisa do gênero. O Parque é margeado pela chamada área de amortecimento que é de dez quilômetros, e nesta área qualquer projeto tem que ter a autorização do gestor do parque para sua realização. O grande problema desta área é que, a beira-mar, ela sobrepõem a APA ficando assim dois órgãos responsáveis pela mesma área, o que tornará quase impossível a realização de qualquer investimento hoteleiro ou empresarial dentro desta faixa de terra.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável – Será uma área de 11.035. É uma área que abriga populações tradicionais que sobrevivem da exploração sustentável dos recursos naturais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.

Preparo para consulta

Em uma tentativa de preparar a população para este evento, o Ministério do Meio Ambiente contratou o Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB a fim de que preparar o povo para este evento. Foram realizadas pelo menos três encontros: um na Loja Maçônica e mais dois no Projeto Àgape. As reuniões tiveram em média cerca de trinta pessoas das mais diversas áreas da sociedade, que ficaram incumbidas de multiplicar a informação.

Ao que parece o Parque e a Reserva já são uma realidade esperando apenas a formalização da Lei que o criará. No dia da consulta o Ministério virá com uma proposta para ser debatida entre os presentes. Será um espécie de “estica e puxa”, onde a população deverá se manifestar se houver interesse de modificação da proposta original. Para tanto será conveniente que os interessados participem municiados de todo o tipo de documentação e informações sobre a área que está sendo afetada.

A proposta do Ministério foi apresentada primeiramente por seus técnicos no Cine Teatro no ano passado e este ano discutida amplamente pelo IESB e representantes da população. Nas reuniões foram solicitadas algumas alterações, dentre elas: 1. Que seja considerado um entorno de cinco quilômetros nos centros urbanos para o desenvolvimento; 2. Que não haja sobreposição do Parque sobre a APA; 3. Que seja apresentado antecipadamente a área de amortecimento e que esta área também não sobreponha a APA. Também foram feitos questionamentos: 1. Por que determinadas áreas que deveriam estar dentro do Parque e da Reserva não estão, dando a sensação de que estas determinadas áreas foram privilegiadas?; 2. Como serão realizadas as indenizações? Sobre este assunto, o Sr. Pedro do Instituto Chico Mendes ficou de pesquisar e nos dar um retorno, mas não tivemos a resposta até o momento que este artigo foi escrito.

Resta-nos então participar da consulta pública utilizando argumentos sólidos, consistentes e legais para que o Parque venha a somar e não nos sacrificar. Queremos participar da reconstrução de um ecossistema consistente e preservar ambientes naturais que são riquíssimos nesta região, mas não queremos ser sacrificados e pagar o preço por outras cidades e estados que saquearam completamente suas matas. Não podemos ser sacrificados pela incompetência de órgãos, governos e empresas do passado que não fizeram bem a sua lição de casa.

Que o Senhor nosso Deus, criador do homem e da natureza nos dê a orientação necessária e que tudo saia de maneira que seja bom para ambas as partes. Que o Senhor não permita que sejamos massacrados por interesses diversos meramente humanos.

Pr. Sergio Rosa